O governo do Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta estabelece um novo modelo de jornada baseado no formato 5×2, garantindo dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. Segundo o governo, a medida pode impactar diretamente milhões de trabalhadores, já que cerca de 37,2 milhões de brasileiros atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
O texto também determina que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição de salários ou alterações nos pisos das categorias. A regra vale tanto para contratos vigentes quanto para novos vínculos, abrangendo trabalhadores de diferentes áreas, como comércio, serviços domésticos, comunicação e transporte.
Outro ponto previsto é a manutenção de regimes especiais, como a escala 12×36, desde que respeitada a média semanal de 40 horas e mediante შეთანხმ coletivo. O envio em regime de urgência acelera a tramitação no Legislativo, que agora deverá analisar e votar a proposta em prazo reduzido.
fonte: CearáAgora
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