O advogado José Lourinho Coelho Neto foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de extorsão, após tentar obter R$ 20 mil de um suspeito de estupro em troca de não denunciá-lo à polícia.
A decisão foi proferida pelo juiz Wesley Sodré Alves de Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, que classificou a conduta do réu como "sagacidade criminosa".
Como o crime foi descoberto
Segundo as investigações, o caso veio à tona quando uma jovem vítima de abuso sexual procurou o advogado em busca de ajuda. Em vez de orientá-la a registrar um boletim de ocorrência, Lourinho entrou em contato com o suposto agressor e exigiu dinheiro para não levar o caso à Justiça.
O advogado foi preso em flagrante em 24 de fevereiro de 2025, quando aguardava o pagamento final do valor combinado. Durante a investigação, descobriu-se que ele ainda forçou a vítima a assinar um documento com versão falsa dos fatos, o que, segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), a revitimizou psicologicamente.
Juiz critica conduta do advogado: "Desdém ao bem jurídico"
Em sua sentença, o magistrado foi contundente ao afirmar que o advogado "submeteu a vítima a transacionar financeiramente por pressão" e agiu com "claro desdém ao bem jurídico – a incolumidade sexual".
"Ao sujeitar promover mediação fora das hipóteses de lei, colocando em risco a dignidade sexual da vítima e exigindo valores por via coercitiva, resta comprovado o intuito criminoso de extorsão", escreveu o juiz.
Defesa recorre e OAB-CE mantém advogado ativo
A defesa de Lourinho já recorreu da decisão e nega a prática de extorsão, alegando que ele apenas tentou uma "mediação extrajudicial". Enquanto o processo segue no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE decidiu não suspender preventivamente o advogado, mantendo-o em exercício.
Advogado chegou a ficar preso e comemorou liberdade nas redes
Lourinho passou quase um mês e meio na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e foi solto em 1º de abril de 2025. Na ocasião, ele comemorou a liberdade com postagens em redes sociais.
MPCE reforça gravidade do caso
O Ministério Público destacou que o advogado "utilizou a vítima como parte de sua estratégia criminosa" e que a prisão preventiva foi necessária para "garantia da ordem pública".
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Fonte: Diário do Nordeste