Em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos do decreto presidencial sobre o IOF, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que demonstrará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade da medida. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (4) que o governo comprovará a "total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição".
O contexto do conflito:
-
O presidente Lula editou decreto aumentando alíquotas do IOF em maio
-
Congresso Nacional derrubou a medida através de decreto legislativo
-
STF suspendeu ambas as decisões e marcou audiência de conciliação para 15/7
Argumentos da AGU:
-
Legalidade constitucional dos decretos presidenciais
-
Adequado uso do poder regulamentar do Executivo
-
Necessidade das medidas para política econômica e cambial
Messias destacou que o ministro Moraes considerou "razoável e plausível" a tese da AGU sobre violação do princípio da separação de poderes. "O voto do ministro-relator entende como razoável nossa argumentação sobre a separação de poderes", afirmou.
Próximos passos:
-
Audiência de conciliação marcada para 15 de julho
-
Participação de representantes dos três Poderes
-
AGU prepara demonstração técnica da legalidade do decreto
O que está em jogo:
A decisão final poderá definir os limites do poder regulamentar do Executivo em matéria tributária e o equilíbrio entre os Poderes na condução da política econômica.
Você acredita que o STF deve validar o decreto do IOF ou respeitar a decisão do Congresso? Deixe sua opinião!
📻 Central FM Quixadá - Informação com credibilidade
📲 @radiocentralquixada
🌐 www.centralfmquixada.com.br
Fonte: Brasil 247
#STF #IOF #AGU #GovernoFederal #PoliticaEconomica #CentralFMQuixadá