A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que cria dois mil cargos de professores efetivos para a rede pública estadual. As vagas serão destinadas a um novo concurso público previsto para 2026.
O certame foi anunciado pelo governador Elmano de Freitas no início de fevereiro, durante a leitura da Mensagem Governamental que marcou a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.
Além das vagas para o magistério, o Projeto de Lei 09/2026 também cria 105 cargos de Direção e Assessoramento Superior, como diretores e coordenadores, de caráter comissionado. As funções estarão vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
De acordo com a justificativa apresentada, a criação dos cargos efetivos atende à necessidade de recomposição e ampliação do quadro de profissionais da educação básica, considerada essencial para manter a qualidade do ensino e garantir a implementação das políticas educacionais em andamento.
No Plenário 13 de Maio, o projeto foi aprovado por aclamação, mecanismo utilizado quando há consenso entre os parlamentares e não ocorre votação nominal. Após a aprovação, o texto segue para sanção do governador, oficializando a criação das vagas.
Novo concurso e medidas para professores
O concurso público ainda não tem data definida, mas o Governo do Estado deve divulgar em breve o cronograma e demais detalhes da seleção.
A iniciativa integra um pacote de medidas voltadas aos profissionais da educação anunciado pelo Executivo estadual em fevereiro. Entre as ações, está o reajuste de 5,4% no piso do magistério, além da garantia de que parte da carga horária destinada a atividades extraclasse poderá ser cumprida em local de livre escolha. Também foi assegurada a possibilidade de 45 dias de férias anuais para os docentes, com o respectivo adicional em cada período.
Fonte:ALECE
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