A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (26), a criação do Departamento de Homicídios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e de quatro Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa, reforçando a estrutura da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes violentos na Grande Fortaleza.
A inclusão do termo “Proteção à Pessoa” nas novas delegacias enfatiza o compromisso do Estado com a defesa dos direitos humanos, oferecendo atendimento especializado às vítimas e testemunhas, além de garantir investigações mais técnicas e ágeis.
O governador Elmano de Freitas afirmou que a medida representa um avanço na modernização da Polícia Civil. “Essa é mais uma ação para agilizar a apuração dos crimes, aumentar a resolutividade e fortalecer a proteção de vítimas e testemunhas. Seguiremos trabalhando para reforçar a segurança da população”, declarou.
A reestruturação tem como objetivo melhorar o tempo de resposta em casos de homicídios e elevar os índices de elucidação. Para isso, o projeto prevê a criação de cargos estratégicos dentro da corporação:
• diretor adjunto da RMF;
• quatro delegados titulares;
• quatro delegados adjuntos;
• dez chefes de seção.
Cada nova unidade terá funções específicas: o diretor adjunto terá papel de supervisão tática sobre as unidades policiais territoriais, garantindo controle das atividades de polícia judiciária e ações administrativas. Já o delegado titular será responsável pela gestão operacional, coordenação de investigações e cumprimento das diretrizes superiores.
O delegado adjunto será encarregado de acompanhar rotinas investigativas e apoiar o titular, podendo substituí-lo quando necessário. Os chefes de seção ficarão responsáveis por diligências, execução de mandados, organização de documentos e outras atividades essenciais ao andamento das investigações.
Segundo o governador, o fortalecimento do sistema de segurança representa um passo decisivo para ampliar a capacidade de investigação na Grande Fortaleza. As despesas para implementação da estrutura serão custeadas por dotações próprias da Polícia Civil. O funcionamento e a regulamentação das novas unidades serão definidos por decreto do Poder Executivo.
fonte:gcmais
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