A PEC da Blindagem, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, chega ao Senado com grandes chances de rejeição. O texto será analisado na próxima quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já conta com parecer contrário do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Vieira afirmou que recomendará a rejeição total da proposta. “Esse texto é um absurdo, um tapa na cara da sociedade, uma vez que quer criar uma blindagem para qualquer crime cometido por um parlamentar. Não faz nenhum sentido e só atende quem quer defender bandido”, declarou.
A PEC prevê que deputados e senadores só possam ser processados após autorização de suas Casas Legislativas. Além disso, parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis teriam seus casos submetidos em até 24 horas ao plenário, em votação secreta. Na prática, o projeto cria novas barreiras para investigações criminais contra congressistas.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que já recebeu manifestações de cerca de quatro dezenas de senadores pedindo o arquivamento da proposta. “Essa matéria está completamente fora de sintonia com o povo brasileiro e precisa ser sepultada no Senado”, disse.
A aprovação da PEC na Câmara provocou forte reação da sociedade e de parte dos parlamentares, que recuaram após críticas. A deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) disse que deixará o partido após relatar ter mudado seu voto sob pressão. O deputado Merlong Solano (PT-PI) afirmou que votou a favor como estratégia política para viabilizar pautas importantes, como a MP do Gás do Povo e a isenção do Imposto de Renda.
No último domingo (21), milhares de pessoas foram às ruas de cidades como Brasília, São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro para protestar contra a PEC da Blindagem e a proposta de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As manifestações aumentaram a pressão sobre parlamentares para barrar a medida.
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Fonte:DCM
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