O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, o homem condenado por destruir o relógio histórico de Dom João VI durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18), dias após o mecânico ter sido libertado por ordem do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
Antônio Cláudio havia sido condenado a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado. No entanto, o juiz mineiro entendeu que o condenado já poderia migrar para o regime semiaberto e autorizou sua soltura, sem o uso de tornozeleira eletrônica.
O magistrado alegou que o Estado de Minas Gerais não possuía tornozeleiras disponíveis no momento, mas que o réu não poderia ser prejudicado pela falta do equipamento. Moraes, porém, considerou que a decisão contrariou a legislação penal, uma vez que o réu não cumpriu sequer um quarto da pena, requisito mínimo para a progressão de regime — Antônio Cláudio estava preso há dois anos e cinco meses.
Além de anular a decisão de soltura, Alexandre de Moraes determinou a abertura de inquérito contra o juiz mineiro por supostamente ter ultrapassado sua competência e descumprido a lei penal. O caso será analisado pelo próprio STF.
Em nota oficial, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais contestou a justificativa do juiz. Segundo o órgão, o estado possui atualmente 4.000 tornozeleiras disponíveis para uso e afirmou que o próprio Antônio Cláudio já tinha um agendamento para comparecimento ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico.
A secretaria também declarou que a sentença previa a soltura sem monitoramento apenas em caso de o condenado não possuir endereço fixo na cidade — o que não se aplica à situação de Ferreira, que teria indicado residência em Uberlândia.
Durante o julgamento em junho de 2024, Ferreira confessou ter danificado o relógio e se descreveu como um militante bolsonarista radical. No dia dos ataques, ele usava uma camisa com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrava acampamentos que pediam intervenção militar. Após os atos de 8 de janeiro, ele fugiu para Uberlândia, onde foi capturado pela Polícia Federal 16 dias depois, com base em reconhecimento facial e depoimentos de testemunhas.
A Rádio Central FM segue acompanhando os desdobramentos desse caso e outros que envolvem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
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Fonte: R7
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