A Enel São Paulo inicia a semana sob forte pressão institucional e crescente questionamento sobre a continuidade de sua concessão para a distribuição de energia elétrica. As críticas se intensificaram após mais um apagão atingir a capital paulista e a Região Metropolitana, situação que também repercute no Ceará, onde a concessionária é alvo recorrente de reclamações por falhas no fornecimento e demora no restabelecimento do serviço.
Na sexta-feira (12), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou uma representação solicitando que a Corte determine a suspensão de quaisquer atos administrativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionados à renovação do contrato da Enel São Paulo. O pedido ocorreu após apagões provocados por vendavais e temporais registrados nos últimos dias no estado.
De acordo com balanço divulgado às 11h do sábado (13), cerca de 452 mil imóveis ainda permaneciam sem energia elétrica na Grande São Paulo. O apagão causou transtornos generalizados, incluindo quedas de árvores, cancelamentos de voos, interrupções no transporte e desligamento de semáforos em diversas regiões.
Na representação, o subprocurador do MPTCU, Lucas Furtado, afirma que a ausência de medidas preventivas e de investimentos adequados por parte da concessionária tem provocado falhas graves na prestação do serviço público de distribuição de energia. Segundo ele, a situação viola princípios constitucionais e legais que regem os serviços públicos, como qualidade, eficiência e continuidade.
O documento também destaca que o Tribunal de Contas da União, no exercício de sua função preventiva e fiscalizadora, deve adotar medidas para evitar a perpetuação de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação vigente.
Além da suspensão dos atos relacionados à renovação do contrato, o MPTCU sugere ainda a divisão da concessão da Enel São Paulo. Para o órgão, a medida poderia contribuir para elevar a eficiência operacional e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
O episódio em São Paulo reforça críticas que também se repetem no Ceará, onde consumidores relatam apagões frequentes, oscilações de energia e dificuldades no atendimento. Parlamentares e entidades civis cearenses acompanham com atenção o debate nacional sobre a atuação da empresa, especialmente diante da possibilidade de revisão ou não renovação de contratos de concessão.
Em nota, a Enel São Paulo afirmou que vem cumprindo integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, além do Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024. A concessionária informou ainda que realizou investimentos considerados recordes para modernizar e expandir a rede elétrica e que reforçou seu plano operacional para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos sobre os consumidores.
Fonte:CearáAgora
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