O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de exercer suas funções por motivo de doença ou acidente.
Durante o programa Jornal Alerta Geral, nesta sexta-feira (18), o advogado Paulo Bacelar explicou as principais regras e orientações para solicitar o benefício, destacando a importância de preencher corretamente a documentação — erro comum que leva à negativa de muitos pedidos.
📋 Requisitos básicos
- Qualidade de segurado: o trabalhador precisa estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (até 12 meses após a última contribuição).
- Carência mínima: é necessário ter pelo menos 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei (como câncer e tuberculose).
- Comprovação da incapacidade: o afastamento deve ser comprovado por perícia médica do INSS.
🏥 Como solicitar
O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”:
• Acesse o portal e selecione “Benefício por Incapacidade Temporária”;
• Envie os documentos médicos (atestados, exames, relatórios e laudos);
• Aguarde o agendamento da perícia médica presencial ou análise documental (via Atestmed, quando disponível).
📑 Documentos necessários
• Documento de identidade e CPF;
• Atestado médico legível, com data, assinatura e CRM do profissional;
• Exames e relatórios que comprovem o diagnóstico e o tempo estimado de afastamento;
• Carteira de trabalho ou comprovante de contribuição.
⚖️ Quando o benefício é negado
Segundo o advogado Paulo Bacelar, muitos pedidos são indeferidos por documentação incompleta, informações inconsistentes ou ausência de descrição clara da incapacidade. “O perito não avalia apenas se a pessoa tem uma doença, mas se ela está incapaz de trabalhar com aquela condição”, explicou.
🔁 E se o pedido for negado?
O segurado pode:
• Entrar com recurso administrativo no próprio INSS, em até 30 dias após o indeferimento;
• Ou ingressar na Justiça, apresentando novas provas médicas.
💡 Dica importante
Durante a perícia, é essencial explicar de forma clara como a doença impede suas atividades diárias. Essa explicação ajuda o perito a compreender o impacto da condição sobre o trabalho.
➡️ O auxílio-doença é um direito de quem contribui e precisa se afastar por motivo de saúde. Conhecer as regras é o primeiro passo para garantir o benefício com segurança e sem dor de cabeça.
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fonte:CearáAgora
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