Centenas de cearenses estão entre os 177,4 mil brasileiros que terão de devolver valores recebidos irregularmente do Auxílio Emergencial, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). O órgão prorrogou até 11 de janeiro o prazo final para quitação dos débitos, que ultrapassam R$ 478,8 milhões em todo o País.
De acordo com o Ministério, esta é a última oportunidade para que os notificados regularizem a situação antes da inscrição na Dívida Ativa da União. A prorrogação vale apenas para o pagamento — não há possibilidade de apresentar defesa ou recurso nesta etapa do processo.
As notificações começaram em março e foram enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. A lista prioriza pessoas com maior capacidade financeira e com valores mais altos a serem devolvidos.
Essas cobranças, no entanto, não incluem cidadãos em situação de maior vulnerabilidade, como:
• beneficiários do Bolsa Família;
• inscritos no Cadastro Único;
• quem recebeu menos de R$ 1,8 mil em Auxílio Emergencial;
• famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar de até três salários mínimos.
Segundo o MDS, a devolução deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Vejae, plataforma oficial do Ministério, que permite pagamento por Pix, cartão de crédito, boleto ou GRU. Entre as irregularidades mais comuns identificadas estão vínculo formal de emprego durante o recebimento do benefício, acúmulo indevido com aposentadoria ou pensão, renda acima do limite legal ou outras inconsistências cadastrais.
O órgão também reforça que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Todos os detalhes oficiais, incluindo Guia do Vejae, FAQ e canais de apoio, estão disponíveis no portal do Ministério. Em caso de dúvidas, o cidadão deve entrar em contato com o Disque Social 121.
O MDS alerta ainda que o compartilhamento de informações falsas sobre o processo pode gerar responsabilização civil e pagamento de indenizações.
Com centenas de cearenses notificados, o Estado está entre os que concentram maior número de pendências, e os beneficiários devem regularizar o débito para evitar sanções e futuros impedimentos junto à União.
fonte:CearáAgora
#AuxilioEmergencial #Ceará #MDS #DevoluçãoDeValores #Economia #CentralFM #NoticiasDoCeará #Quixadá #Brasil #Regularização