A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, a chamada escala 6x1. O relatório aprovado define um teto de oito horas diárias e 36 horas semanais de trabalho, representando uma mudança estrutural nas relações trabalhistas no Brasil.
As propostas analisadas foram apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Enquanto o texto de Lopes sugere uma transição de 10 anos, a proposta de Hilton é mais imediata, prevendo a entrada em vigor em apenas um ano e estabelecendo o modelo de quatro dias de trabalho por três de descanso (escala 4x3). O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), focou apenas na constitucionalidade dos textos, ressaltando que o mérito e os impactos econômicos serão debatidos agora em uma comissão especial.
O debate parlamentar está dividido. De um lado, governistas defendem que a medida pode reduzir o desemprego, forçando empresas a contratarem mais para suprir a demanda. Do outro, membros da oposição alertam para o possível aumento de custos, especialmente para micro e pequenas empresas, o que poderia ser repassado ao consumidor final.
Paralelamente às PECs, o Governo Federal também enviou um Projeto de Lei (PL 1838/2026) que tramita em regime de urgência, propondo o limite de 40 horas semanais e dois descansos remunerados por semana. A expectativa é que o tema central seja votado em plenário já no mês de maio.
fonte:GCMAIS
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