O projeto de lei antifacção pode avançar nesta semana na Câmara dos Deputados, impulsionado pela apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O parecer foi apresentado na quarta-feira (10) pelo relator da matéria na Casa, deputado Mendonça Filho (União-PE), e a expectativa é de votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
No relatório, Mendonça Filho retirou trechos que tratavam do Sistema Brasileiro de Inteligência, atendendo a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Segundo o parlamentar, o ministro avaliou que não seria conveniente incluir normas gerais sobre o sistema nacional de inteligência no debate da PEC da segurança pública neste momento.
O parecer promove mudanças relevantes em relação ao texto original e incorpora pontos do projeto antifacção que tramita no Senado Federal. Entre as propostas estão o endurecimento das penas contra integrantes de facções criminosas, a abertura de margem para o debate sobre a redução da maioridade penal e a limitação da influência da União sobre as políticas de segurança pública dos estados, em sentido contrário ao defendido pelo Ministério da Justiça.
De acordo com Mendonça Filho, os dispositivos excluídos previam o fortalecimento da atuação conjunta de órgãos de inteligência financeira, com foco na identificação de líderes de facções criminosas, criminosos violentos e agentes públicos ligados ao crime organizado, além do compartilhamento seguro de dados entre autoridades. Esses pontos, segundo o relator, foram retirados após audiências públicas e diante da avaliação do governo de que o tema deve ser tratado em outro momento.
Com a apresentação do relatório, a expectativa no Congresso Nacional é de que a proposta seja analisada ainda nesta semana, mantendo o combate às facções criminosas como um dos principais temas da agenda legislativa e ampliando o debate sobre mudanças estruturais na política de segurança pública do país.
Fonte:cearáAgora
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