A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da educação”. A proposta, considerada uma das mais relevantes da área, já havia sido aprovada pelo Senado em 2022 e agora segue para sanção presidencial.
Entre os principais avanços está a criação de um Identificador Nacional Único do Estudante, uma espécie de prontuário escolar que reunirá todo o histórico do aluno desde a pré-escola. Os dados serão integrados à Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
O projeto também regulamenta a criação de comissões tripartites (União, estados e municípios) e bipartites (estados e municípios), que funcionarão como fóruns de articulação, acompanhamento e fiscalização das metas educacionais. A Câmara alterou o texto para garantir maior autonomia a estados e municípios, evitando concentração de decisões apenas na esfera federal.
Segundo o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o SNE permitirá “acompanhar e estruturar de forma precisa as políticas públicas da educação”, tornando o sistema mais harmônico, menos burocrático e mais participativo.
Outro destaque é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo que define o investimento mínimo por estudante para assegurar educação pública de qualidade. O cálculo levará em conta fatores como infraestrutura escolar, material didático e valorização dos profissionais da educação, adaptados às realidades regionais.
O texto também estabelece metas estratégicas, como a erradicação do analfabetismo, a garantia de infraestrutura adequada em todas as escolas públicas e a valorização dos profissionais da educação. Especialistas consideram a aprovação um marco histórico, por fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios e permitir um planejamento mais eficiente das políticas educacionais.
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Fonte:CearáAgora
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