A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 388 votos a 43, o projeto de lei que concede reajuste salarial a diversas categorias do funcionalismo público federal. O texto, no entanto, foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras será debatida posteriormente no âmbito da reforma administrativa.
A proposta agora segue para análise do Senado. Com impacto estimado de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes variam conforme acordos firmados anteriormente entre o governo federal e as categorias beneficiadas. Para os servidores que não participaram de negociações ou não chegaram a um acordo, o projeto prevê aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
Apesar do atraso na aprovação do Orçamento de 2024, os reajustes começaram a ser pagos em maio, com efeitos retroativos a janeiro. A aprovação na Câmara era urgente, já que a Medida Provisória (MP) 1286/24 — que deu origem ao projeto de lei — perderia a validade em 2 de junho.
A MP foi editada no fim do ano passado e, em abril, transformada em projeto de lei com tramitação em regime de urgência, após um impasse entre a Câmara e o Senado sobre o rito de tramitação das medidas provisórias.
Reestruturação adiada para grupo de trabalho
Diante da complexidade e da falta de consenso entre os parlamentares, a Câmara optou por deixar a maior parte das mudanças nas carreiras para o grupo de trabalho da reforma administrativa. Foram aprovadas apenas as reestruturações previstas no texto original da MP, enquanto as emendas acrescentadas durante a tramitação foram rejeitadas ou transferidas para análise posterior.
O grupo de trabalho, que terá 45 dias para apresentar uma proposta e contará com um representante de cada partido, ficará responsável por discutir temas como:
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progressão funcional;
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enquadramentos de servidores;
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mudanças na nomenclatura de cargos;
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concessões de outros reajustes;
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criação de novas carreiras não contempladas no texto original.
Uma das emendas aprovadas pelos deputados evitou a inclusão de 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que padroniza regras para o recebimento de gratificações com base em desempenho funcional.
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Fonte: Agencia Brasil
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