O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), poderá agora ser votada diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
O resultado da votação foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O tema dividiu a Casa: enquanto aliados da medida comemoraram a aprovação, parlamentares contrários entoaram palavras de ordem como “sem anistia”.
A decisão de pautar a urgência foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Ele defendeu que o país precisa avançar em direção à pacificação:
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, afirmou.
Motta informou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para construir um texto substitutivo capaz de reunir apoio da maioria da Casa.
O projeto prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Já aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a medida alcance também o próprio Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão em julgamento concluído na semana passada.
E você, acredita que a anistia é um passo para a pacificação do país ou pode abrir espaço para impunidade?
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fonte:AgênciaBrasil
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