Um cartório de Fortaleza é alvo de investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE) por supostamente ter desviado cerca de R$ 2,7 milhões ao longo de oito anos. Conforme o órgão, os valores deveriam ter sido repassados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MPCE, conforme determina a Lei Estadual nº 16.131/2016.
A primeira fase da operação “Corrupção Zero” foi deflagrada nesta segunda-feira (13), resultando no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão na Capital. Durante a ação, foram sequestrados 12 veículos, dinheiro e títulos de crédito pertencentes ao proprietário do cartório — cuja identidade não foi revelada.
Além disso, o dono do estabelecimento foi afastado de suas funções por 180 dias, e as contas bancárias dele e do cartório foram bloqueadas. Os mandados judiciais foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza, em atendimento a um pedido conjunto do MPCE e da Polícia Civil. O processo tramita sob segredo de justiça.
A investigação é conduzida pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza em parceria com a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor).
O que é o Fundo de Reaparelhamento do MPCE?
O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MPCE tem como finalidade reunir recursos para o fortalecimento da atuação do órgão, garantindo mais estrutura e eficiência na defesa dos direitos da população cearense.
Segundo a legislação estadual, 5% do valor referente a emolumentos e custas extrajudiciais — tributos cobrados por serviços jurídicos e notariais — devem ser destinados ao Fundo até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.
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fonte:Diário do Nordeste
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