O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida representa mais um passo no trâmite da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do mandato da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão.
Zambelli foi sentenciada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada junto ao hacker Walter Delgatti, também condenado no processo. A dupla teria forjado documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, que relatou o caso.
Inicialmente, Motta afirmou que acataria a decisão do STF sem consultar o plenário. No entanto, voltou atrás e informou que o caso será submetido ao voto dos deputados. Segundo o regimento da Câmara, a deputada — atualmente licenciada — tem até cinco sessões da comissão para apresentar sua defesa. Após esse prazo, o parecer será votado pelo plenário.
Além disso, a Câmara comunicou ao STF o bloqueio de pagamentos das verbas parlamentares de Zambelli, atendendo determinação do ministro Alexandre de Moraes. A deputada também teve suas contas bancárias e ativos financeiros congelados.
No último sábado (7), Moraes determinou o início do cumprimento definitivo da pena, uma vez que Zambelli fugiu do país rumo à Itália. A extradição da parlamentar já foi solicitada pelo STF ao Ministério da Justiça, sob comando de Ricardo Lewandowski.
Zambelli é acusada de integrar um plano para desmoralizar o Judiciário e alimentar narrativas falsas contra o sistema de Justiça. A decisão da Primeira Turma do Supremo de manter a condenação marcou o esgotamento dos recursos possíveis em sua defesa.
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Fonte: Ceará Agora
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