O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma no próximo dia 24 de fevereiro, às 19h, o julgamento do processo que pode resultar na cassação ou manutenção dos mandatos dos deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo PL do Ceará em 2022. A decisão é aguardada com forte expectativa no meio político.
Estão diretamente envolvidos no processo os deputados Carmelo Neto (118.603 votos) e Alcides Fernandes, conhecido como Pastor Alcides (79.207 votos), além das deputadas Dra. Silvana (82.128 votos) e Marta Gonçalves (112.787 votos). Marta deixou o PL em 2025 e filiou-se ao PSB, mas continua incluída na ação por integrar a chapa proporcional do partido nas eleições de 2022.
A acusação sustenta que o PL teria registrado candidaturas femininas fictícias ou sem consentimento apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres nas chapas proporcionais, conforme determina a legislação eleitoral. Caso seja confirmada a fraude à cota de gênero, a penalidade pode atingir toda a chapa proporcional.
Decisão do TRE
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu pela cassação da chapa do PL. O partido recorreu ao TSE, que iniciou o julgamento em Brasília no ano passado.
A análise foi suspensa após o voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, que apresentou tese considerada inédita. O magistrado votou pela cassação apenas dos mandatos masculinos, preservando os femininos, sob o argumento de que a punição não poderia contrariar a finalidade da política afirmativa destinada a ampliar a participação das mulheres na política.
Desfecho
A retomada do julgamento é acompanhada não apenas pelos parlamentares envolvidos, mas também pela cúpula do PL e por outras siglas que podem ser beneficiadas com eventual redistribuição das cadeiras na Assembleia Legislativa do Ceará.
Se houver cassação, o TRE deverá refazer os cálculos dos votos atribuídos aos partidos nas eleições de 2022, promovendo a recontagem e redefinindo quais legendas assumirão as vagas abertas no Legislativo estadual.
fonte:CearáAgora
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