A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite máximo de 36 horas para a jornada semanal de trabalho no Brasil. O texto, conhecido como PEC da escala 6x1, modifica o regime atual e segue agora para votação no plenário do Senado.
De acordo com a proposta, a jornada diária ficará limitada a 8 horas, com carga semanal distribuída em até cinco dias, sem qualquer redução salarial. O texto também assegura, de forma obrigatória, pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A aprovação ocorreu por votação simbólica na CCJ. Caso receba aval do plenário do Senado, a PEC ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a medida busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, garantindo melhores condições de saúde e produtividade, sem prejuízos financeiros. O parlamentar destacou ainda que o item entrou de última hora na pauta da comissão, mas foi considerado prioritário por tratar diretamente do bem-estar laboral.
A transição para o novo modelo será graduada. No primeiro ano após a promulgação, a carga horária máxima semanal passará a ser de 40 horas. Nos anos seguintes, haverá redução de uma hora por ano, até atingir o limite final de 36 horas semanais. O relator destacou que a implantação escalonada garante segurança jurídica às empresas e permite planejamento adequado das escalas de trabalho e possíveis contratações adicionais.
Com a mudança progressiva, será possível monitorar os impactos econômicos e realizar ajustes quando necessário, segundo o senador.
O tema deve gerar amplo debate no plenário, especialmente entre setores empresariais e trabalhistas, que enxergam impactos distintos na competitividade, saúde dos trabalhadores e custos operacionais.
Fonte:g1
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