Nesta quarta-feira (24), o Senado Federal vive um verdadeiro Dia D para o futuro da chamada PEC da Blindagem. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-MG), relator da proposta, que recomendou a inconstitucionalidade do texto.
A PEC da Blindagem, que ampliava o foro privilegiado e condicionava a abertura de processos criminais contra deputados e senadores à autorização das Casas Legislativas, foi apelidada por especialistas e movimentos sociais de “PEC da Impunidade”.
Proteção a corrupção e lavagem de dinheiro
No relatório, Alessandro Vieira afirma que a medida teria como objetivo proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, configurando um desvio de finalidade. “Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda Constitucional”, destacou o relator, que deve receber apoio da maioria dos membros da CCJ.
Críticos da proposta ressaltam que sua aprovação na Câmara representou uma das páginas mais controversas da história recente do Parlamento. Pesquisas mostram forte rejeição da população à PEC da Blindagem, segundo reportagens do Jornal Alerta Geral.
Violação da Constituição
Alessandro Vieira reforça que a proposta viola a Constituição, criando um escudo de proteção para políticos envolvidos em escândalos e corrupção. O relator destaca que a PEC não visa garantir condições plenas para o exercício da atividade parlamentar, mas sim blindar parlamentares das penas e demais consequências legais de crimes diversos.
E você, acredita que a rejeição da PEC da Blindagem pela CCJ trará mais transparência e combate à corrupção no Congresso?
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Fonte:CearáAgora
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