Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará propõe estender a licença-maternidade para oito meses no caso de mães de crianças com deficiência ou necessidades especiais. A proposta, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), visa garantir mais tempo para os cuidados específicos que essas crianças demandam.
Como funcionaria:
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8 meses de licença (em vez dos atuais 6 meses para servidoras públicas estaduais)
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Remuneração integral durante todo o período
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Garantia de retorno ao mesmo cargo
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Necessidade de laudo médico comprovando a condição da criança
Justificativa:
A deputada argumenta que mães de crianças atípicas enfrentam desafios maiores, como consultas médicas frequentes, terapias e adaptações na rotina. "O tempo extra é essencial para o desenvolvimento da criança e o bem-estar da família", afirma Juliana Lucena, que preside a Comissão de Direitos da Mulher na AL-CE.
Próximos passos:
O projeto precisa ser analisado pelas comissões técnicas da Assembleia antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o Ceará se tornaria um dos primeiros estados a ter uma legislação específica sobre o tema.
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Fonte: Revista Ceará
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