Os municípios do Ceará começaram 2026 com reforço importante nas receitas destinadas à educação. De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios, as 184 cidades cearenses devem receber cerca de R$ 5 bilhões ao longo do ano por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Somente neste mês de janeiro, a primeira parcela repassada aos municípios do Estado soma aproximadamente R$ 280 milhões.
As informações constam em comunicados enviados pela CNM aos prefeitos, com base na Portaria Interministerial nº 14, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro. O documento apresenta as estimativas oficiais de arrecadação e distribuição do Fundeb para o exercício de 2026.
Para este ano, a receita total estimada do Fundeb em todo o País alcança R$ 370,3 bilhões. Desse montante, R$ 301,1 bilhões correspondem às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios, enquanto R$ 69,2 bilhões dizem respeito à complementação da União. Segundo a CNM, o aporte federal representa 23% do total contribuído pelos entes subnacionais, percentual máximo previsto em lei, e indica crescimento aproximado de 9,5% em relação à última estimativa de 2025.
Também foram definidos os novos valores de referência por aluno. O Valor Anual por Aluno Fundeb mínimo nacional foi fixado em R$ 5.962,79, enquanto o Valor Aluno Ano Total mínimo nacional ficou em R$ 10.194,38. A complementação da União, em 2026, deve beneficiar cerca de 4 mil municípios em todo o País e seguirá sendo distribuída em três modalidades.
A primeira modalidade, a Complementação-VAAF, equivalente a 10% do total, está estimada em R$ 30,1 bilhões e atenderá 10 estados e 1.849 municípios. Entre os estados contemplados estão Ceará, Bahia, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Pará, Amazonas e Rio de Janeiro.
A Confederação Nacional de Municípios alerta os gestores municipais para a necessidade de acompanhar atentamente as regras de aplicação dos recursos, que são atualizadas a cada nova portaria interministerial. A entidade reforça que o uso correto do Fundeb é fundamental para garantir segurança jurídica e o cumprimento da legislação educacional.
A CNM também chama atenção para a Emenda Constitucional nº 135/2024, que determina que, a partir de 2026, 4% da receita do Fundeb oriunda de impostos estaduais e municipais seja destinada ao fomento de novas matrículas em tempo integral. Além disso, continuam valendo como critérios de distribuição dos recursos os ponderadores de Nível Socioeconômico e de Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação, conforme resolução do Ministério da Educação publicada em dezembro de 2025.
Fonte:CearáAgora
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