Entre os meses de janeiro e maio de 2025, o Ceará contabilizou 154 ocorrências de homofobia ou transfobia, conforme dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE), por meio da Diretoria de Estatística e Geoprocessamento (Diest/Supesp). Abril foi o mês com o maior número de casos, com 36 registros.
Os dados têm como base os sistemas policiais e incluem boletins de ocorrência, termos circunstanciados e inquéritos policiais, enquadrando as condutas LGBTfóbicas com base na Lei 7.716/89, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019 que equiparou a homofobia ao crime de racismo.
Para a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Ceará, Ivna Costa, o número é preocupante, mas também revela o compromisso do Estado em enfrentar o problema. “Significa que nós da população LGBT mais ainda temos dificuldades de ter direitos básicos assegurados. O direito à dignidade, o direito à vida [...] É importante reconhecer que ainda precisamos avançar”, afirmou.
A advogada também destacou a importância da criação da Secretaria da Diversidade no Estado do Ceará, que tem como missão enfrentar com seriedade as demandas da comunidade LGBTQIA+.
Apesar da legislação existente e da criação da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), em 2023, um dos maiores entraves segue sendo a responsabilização efetiva dos agressores. “No mundo real temos dificuldades na aplicação da lei, mas precisamos trabalhar todos os dias para mudar isso”, disse Ivna.
Um caso recente de homofobia gerou repercussão nas redes sociais e ampliou o debate. A jornalista Adriana Catarina Ramos de Oliveira, de 61 anos, foi presa em flagrante no sábado, 14 de junho, após ofender um homem gay em uma cafeteria de um shopping em São Paulo. Mesmo após ser solta no domingo, ela reincidiu nos ataques já na segunda-feira, sendo filmada ofendendo outros homens em seu prédio. Ela foi conduzida novamente à delegacia, mas liberada por não haver flagrante.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) se manifestou sobre o caso e acionou o Ministério Público. “Infelizmente, vemos uma justiça ainda leniente. Muitas vezes, incapaz de compreender que alguém que ataca uma pessoa LGBTQIA+ gratuitamente, tem grandes chances de atacar outra”, declarou.
Segundo a SSPDS-CE, em 2024 foram 372 ocorrências do tipo no Ceará, número que se mantém estável em 2025. Ivna Costa acredita que a aprovação de uma legislação específica pode ampliar a proteção: “Hoje temos jurisprudência, mas não uma lei clara. Uma legislação própria traria segurança jurídica à comunidade”.
A OAB-CE reforça que a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero está disponível para acolher e orientar vítimas. Ivna finaliza: “Parte da discriminação ainda vem da falta de educação. Precisamos mostrar que somos pessoas, com direitos, sonhos e uma vida a ser construída.”
Como denunciar
Casos de homofobia ou transfobia podem ser registrados presencialmente na sede da Decrim, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no bairro Papicu, em Fortaleza. Também é possível registrar online através da Delegacia Eletrônica: www.delegaciaeletronica.ce.gov.br
Serviço
Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim)
WhatsApp: (85) 3101 7590
Endereço: Rua Valdetário Mota, 970, Papicu – Fortaleza (CE)
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Fonte: O Povo
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