O Sistema Socioeducativo Estadual do Ceará registrou, até setembro de 2025, mais de 1,2 mil apreensões de crianças e adolescentes por prática de atos infracionais, segundo dados da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). Considerando os jovens apreendidos mais de uma vez, o número total de recepções ultrapassa 1,5 mil.
Entre os crimes cometidos, 26,4% foram análogos a roubo, 24% a homicídio e 20,7% ligados ao tráfico de drogas. Segundo o sociólogo Thiago de Holanda, coordenador do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa, “os jovens geralmente assumem delitos em parceria com adultos ou como os elos mais frágeis de grupos criminosos”.
Apesar do número elevado de apreensões, a ocupação das unidades socioeducativas é inferior a 50%. Das 1.010 vagas disponíveis, apenas 497 jovens permanecem internados, com taxa de ocupação média de 49,2%. A Seas ressalta que não há superlotação, tumultos ou rebeliões, e que o sistema segue protocolos de segurança e atendimento técnico.
As medidas aplicadas aos jovens são definidas pelas Varas da Infância e Juventude, com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública. Dependendo da gravidade, podem variar de liberdade assistida a internação de 6 meses a 3 anos. A reavaliação das medidas ocorre a cada seis meses, garantindo acompanhamento contínuo.
Contudo, denúncias recentes de comitiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) apontaram problemas estruturais em seis unidades de Fortaleza, incluindo falta de água, presença de ratos, superlotação em alguns centros e restrição de direitos, caracterizando “tortura institucional” em determinados casos. O perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCV), Rogério Guedes, comparou algumas unidades a “masmorras medievais”.
A Seas respondeu que ainda não teve acesso completo ao relatório do CNDH, mas assegurou compromisso com a apuração das denúncias e manutenção de rotinas de segurança, educação, saúde, cultura, esporte e lazer. Além disso, há investimentos de R$ 3,4 milhões para melhorias na infraestrutura em 2025 e previsão de construção de nova unidade feminina com capacidade para 70 adolescentes.
O Sistema Socioeducativo também reforçou seu quadro de servidores, com 164 profissionais recém-formados e a realização de concurso público para 964 vagas de socioeducadores e 116 de analistas. A Seas destacou ainda a implementação de metodologias de Justiça Restaurativa e o cumprimento das recomendações do Conselho Nacional de Justiça, garantindo acompanhamento pedagógico, profissional e social dos adolescentes.
E você, leitor, acredita que as medidas socioeducativas atuais conseguem equilibrar segurança e reinserção social no Ceará?
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