O Ceará passa a contar, a partir desta semana, com uma das legislações mais abrangentes do País no combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei nº 19.571, sancionada pelo governador Elmano de Freitas, proíbe qualquer forma de restrição em ambientes públicos e privados, além de considerar comentários ofensivos nas redes sociais como prática discriminatória.
De autoria da deputada estadual Luana Régia (Cidadania), o texto surge em um contexto de aumento de denúncias envolvendo constrangimentos em escolas, unidades de saúde e estabelecimentos comerciais. Um episódio recente em um restaurante de Fortaleza, onde uma criança teria sido dificultada de acessar o parquinho, reacendeu o debate sobre direitos, inclusão e respeito às famílias atípicas.
A legislação determina que pessoas com TEA não podem ser impedidas de circular, estudar, ser atendidas ou acessar serviços em razão da condição. A regulamentação definirá as penalidades aplicáveis, mas a lei já pode embasar a atuação de órgãos como Ministério Público, Procon e Defensoria Pública, fortalecendo a capacidade de resposta e proteção a indivíduos e famílias vítimas de discriminação.
Para a autora da norma, a iniciativa representa um marco social importante. “A lei nasce da dor de tantas famílias que já sofreram constrangimento e nasce também da esperança de garantir que nenhuma pessoa autista seja impedida de existir com dignidade”, declarou Luana Régia.
Organizações e coletivos que atuam no apoio a pessoas com TEA ressaltam que a efetividade da lei dependerá tanto da fiscalização quanto da difusão de informação às famílias e à sociedade. O objetivo central é garantir ambientes mais seguros, inclusivos e preparados para acolher pessoas autistas em todas as esferas da vida.
Fonte:Diário do Nordeste
#Ceará #Quixadá #Ibaretama #Autismo #TEA #Inclusão #Direitos #Lei19571 #Acessibilidade #ElmanoDeFreitas #CentralFMQuixadá