A Controladoria-Geral da União (CGU) reforçou, em novo trecho do Relatório de Avaliação divulgado neste ano, que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) deve declarar impedimento técnico para executar emendas parlamentares que não tenham relação direta com sua finalidade institucional: o enfrentamento dos efeitos da seca e a garantia de segurança hídrica no Semiárido.
A análise do órgão de controle aponta que o Dnocs tem atuado apenas como executor das demandas enviadas por deputados e senadores, sem apresentar planejamento técnico, critérios de seleção ou priorização de regiões mais vulneráveis. Conforme o relatório, obras essenciais — como barragens, poços, adutoras e cisternas — não têm sido direcionadas com base em diagnósticos ou parâmetros de risco hídrico.
O problema também se repete na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Segundo a CGU, não há informações sobre a produção das localidades beneficiadas, nem critérios claros para a escolha dos municípios atendidos. Na prática, afirmam os auditores, os beneficiários são definidos exclusivamente pelas emendas parlamentares.
Mesmo quando os recursos são de origem parlamentar, a legislação determina que o Dnocs deve se declarar impedido de executar ações que não tenham pertinência temática com sua missão institucional. As recomendações da CGU reforçam que o órgão precisa voltar a priorizar políticas de combate à seca.
A origem do alerta surge após relatório apontar desvirtuamento na atuação do Dnocs, criado historicamente para desenvolver estratégias contra a estiagem. Segundo o documento, o uso recorrente de emendas para obras de asfalto e compra de maquinário agrícola contribui para o afastamento do órgão de suas funções originais.
Fonte:CearáAgora
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