Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) acendeu um alerta sobre o esvaziamento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Historicamente responsável por ações de convivência com o semiárido, o órgão tem sido cada vez mais utilizado como canal para execução de emendas parlamentares destinadas a obras de asfaltamento e compra de máquinas agrícolas, atividades que não fazem parte de sua missão institucional.
O estudo, que integra o Relatório de Avaliação do Exercício 2025, analisou contratos firmados entre 2021 e 2023 e revelou que 60% dos recursos executados pelo Dnocs — cerca de R$ 1,1 bilhão de um total de R$ 1,8 bilhão — não tinham relação direta com políticas de segurança hídrica. Esses valores foram impulsionados, principalmente, por emendas de deputados e senadores.
O repórter Carlos Silva destacou, no Jornal Alerta Geral, que as obras financiadas incluem pavimentação de vias, compra de máquinas de asfalto e equipamentos agrícolas distribuídos a municípios por indicação política. A CGU aponta que a atuação do órgão se tornou fragilizada, perdendo foco em sua missão histórica de enfrentamento à estiagem.
Segundo o relatório, o Dnocs deixou de planejar ações estruturantes e passou a atuar apenas como executor das demandas determinadas pelo Congresso. A definição das obras segue, em grande medida, interesses políticos e não critérios técnicos de segurança hídrica.
Outro ponto que evidencia a distorção do papel do órgão: em 2025, ano em que o Dnocs completou 116 anos, foram destinados R$ 748,8 milhões a obras de pavimentação — 18% a mais que o total aplicado na atividade-fim da autarquia, que somou R$ 633 milhões. Considerando apenas ações de combate à escassez hídrica, despesas alheias à missão do órgão alcançaram R$ 766 milhões, superando em 32% os investimentos diretos em segurança hídrica, que ficaram em R$ 581 milhões.
O relatório também registrou que, entre 2021 e setembro de 2023, o órgão realizou 12 pregões para pavimentação. Entre 2005 e 2020, não houve nenhuma contratação desse tipo. A mudança coincide com a ampliação das chamadas emendas de relator, popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, que aumentaram a influência do Congresso na distribuição de recursos federais.
Em resposta, o Dnocs informou que as ações chegam ao órgão já definidas pelas emendas ou pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o que limita sua autonomia e o coloca apenas como executor das obras indicadas por parlamentares.
A situação reforça o debate sobre a descaracterização do papel do Dnocs, que perde centralidade nas políticas de segurança hídrica ao se transformar em instrumento de liberação de recursos para obras em redutos eleitorais.
fonte:CearáAgora
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