As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que permitem iniciar o processo sem a obrigatoriedade de autoescola, entram em vigor nesta terça-feira (9), segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). A mudança será anunciada oficialmente durante o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com informações divulgadas pelo portal g1, logo após o evento as novas normas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), passando a valer imediatamente. A medida promete transformar a forma como o brasileiro inicia o processo de habilitação, além de reduzir de maneira significativa os custos para quem deseja tirar a CNH.
O Governo Federal estima que o valor total para obtenção do documento pode cair até 80%. Hoje, candidatos chegam a pagar cerca de R$ 5 mil em autoescolas, mas, com as novas regras, o valor pode cair para aproximadamente R$ 1 mil.
Entre as mudanças, está a possibilidade de abrir o processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo novo aplicativo. Os candidatos ficarão dispensados de aulas teóricas presenciais e poderão acessar gratuitamente um curso digital oferecido pelo próprio Governo. As aulas práticas também sofrerão alterações: o mínimo exigido será reduzido de 20 para 2 horas, e o aluno poderá realizar as atividades com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou utilizar seu veículo particular.
Quem for reprovado na primeira prova prática ganhará direito a refazer o teste gratuitamente. Outra mudança relevante é o fim do prazo máximo de um ano para conclusão do processo, permitindo que o candidato avance no próprio ritmo. A prova teórica será padronizada nacionalmente e os alunos poderão realizar simulados pelo aplicativo “CNH do Brasil”.
Apesar das flexibilizações, algumas etapas permanecem obrigatórias: registro biométrico, exame médico, prova teórica e prova prática.
Além das novas regras de habilitação, o ministro Renan Filho anunciou que o Governo lançará a renovação automática e gratuita da CNH para “bons condutores”. O benefício será destinado a motoristas que não tenham cometido nenhuma infração no ano anterior à renovação e que receberão também um selo especial de condutor exemplar.
“Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal de que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido levar o cidadão novamente ao órgão público”, afirmou o ministro em entrevista ao g1.
As mudanças devem impactar milhões de brasileiros e já provocam grande expectativa entre novos condutores e motoristas que buscam renovar o documento.
fonte:Diário do Nordesta
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