As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescola passam a valer oficialmente no Ceará a partir da próxima segunda-feira (22). A informação foi confirmada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), que concluiu a adaptação dos sistemas ao novo modelo.
A mudança está prevista na Resolução 1020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no último dia 9 de dezembro, e válida para todo o país. No Ceará, a aplicação das novas regras havia sido adiada para ajustes técnicos, garantindo segurança e funcionamento adequado do processo.
Com os sistemas atualizados, os interessados em iniciar o processo de primeira habilitação poderão realizar o agendamento diretamente no site do Detran-CE. O candidato deve acessar a Central de Serviços e selecionar a opção “Primeira Habilitação”.
Em nota, o Detran-CE destacou que a medida reforça o compromisso do órgão com a modernização tecnológica, a melhoria do atendimento ao usuário e a promoção de um trânsito mais seguro em todo o estado.
Os requisitos para obtenção da CNH permanecem os mesmos. O candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, apresentar RG, CPF e comprovante de residência, além de ser aprovado nos exames médico, psicológico, teórico e prático.
Entre as principais mudanças está a simplificação da abertura do processo, que agora pode ser feita também pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil. As aulas teóricas passam a ser gratuitas e disponibilizadas online, com acesso a simulados oficiais com questões semelhantes às aplicadas pelo Detran.
Outra alteração significativa é a redução da carga horária mínima das aulas práticas, que caiu de 20 para 2 horas. As aulas podem ser realizadas em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou em preparações personalizadas, inclusive utilizando o próprio veículo do candidato.
Apesar das mudanças, as provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como a coleta biométrica e os exames médicos. Segundo o Ministério dos Transportes, a prova teórica será padronizada em todo o país.
O novo modelo também prevê redução de até 40% no valor dos exames médicos e psicológicos, que devem custar no máximo R$ 180. Candidatos reprovados na primeira tentativa terão direito a um reteste gratuito.
O Governo Federal estima que o custo total para obtenção da CNH pode cair em até 80%. Antes, o valor médio chegava a cerca de R$ 5 mil; agora, a expectativa é que fique em torno de R$ 1 mil. Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para condutores que não cometerem infrações no ano anterior ao vencimento do documento.
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