O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei Antifacção, proposta que endurece o enfrentamento ao crime organizado em todo o país. O texto recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário, evidenciando a ampla concordância entre os senadores sobre a necessidade de atualizar a legislação que trata de organizações criminosas, facções e milícias.
Relatado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o projeto modifica a Lei de Organizações Criminosas e estabelece novos parâmetros de punição, integração e atuação das forças de segurança. Entre os pontos mais rigorosos está o aumento expressivo das penas para integrantes e líderes de facções, inclusive com previsão de cumprimento obrigatório em presídios federais de segurança máxima.
A proposta prevê punições de até 30 anos de prisão para quem integrar organizações criminosas ou milícias. Para quem exerce funções de comando, a pena pode chegar a 60 anos. Em situações agravadas, como uso de explosivos, infiltração no poder público ou obstrução de ações policiais, o tempo total de prisão pode atingir até 120 anos.
O projeto também recupera a diferenciação entre organização criminosa, facção e milícia, criando faixas específicas de penalidade e alinhando o texto às recomendações do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e demais órgãos de segurança pública. Segundo o relator, essa segmentação evita brechas legais e fortalece a responsabilização de criminosos.
A matéria retornará agora à Câmara dos Deputados, que precisará reavaliar as modificações feitas pelo Senado. Somente após essa nova análise o texto poderá seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Rede Central de Notícias segue acompanhando todos os desdobramentos desta pauta, que envolve diretamente a segurança pública nacional e pode alterar de maneira significativa o combate a facções e milícias no Brasil.
fonte:CearáAgora
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