A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional de R$ 10.991,19 para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor definido considera uma jornada semanal de 20 horas (ou 4 horas diárias) e será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A medida foi aprovada por recomendação do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), no âmbito do Projeto de Lei 765/15 e seus apensados, seguindo o substitutivo previamente adotado pela Comissão de Saúde. Além de estabelecer o novo piso, o projeto moderniza as regras de jornada para a categoria.
O texto determina que a hora noturna será computada como 52 minutos e 30 segundos, com adicional de 50% para o trabalho noturno e para as horas extras, garantindo mais justiça na remuneração dos profissionais que atuam em horários diferenciados.
Durante a análise, o relator destacou a importância de valorizar os profissionais de saúde como estratégia para promover mais equidade no acesso aos serviços médicos e odontológicos no Brasil. “É fundamental considerar a valorização desses profissionais como estratégia para reduzir a desigualdade de acesso a serviços médicos e odontológicos em regiões mais remotas, onde a falta de incentivo financeiro dificulta a fixação de profissionais”, afirmou Lucas Ramos.
O projeto altera a Lei 3.999/61 e ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o novo piso salarial entre em vigor, também precisará da aprovação do Senado Federal.
Se aprovado integralmente, o projeto representará um avanço na valorização dos profissionais de saúde, contribuindo para atrair médicos e dentistas para áreas menos assistidas do país e melhorar a qualidade do atendimento à população.
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Fonte:@centraldodireitobr
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