A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (6) o julgamento virtual do recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses no mesmo caso, também terá seu recurso analisado.
Como será o julgamento?
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Formato: Virtual
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Horário: Votação aberta das 11h até 23h59
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Ministros responsáveis: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin
O que está em jogo?
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Se o recurso for negado, Moraes poderá determinar a execução da pena, transformando a prisão de Zambelli de preventiva para cumprimento de sentença.
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A Câmara dos Deputados não precisará votar sobre a prisão, pois a Constituição permite a detenção de parlamentares após condenação definitiva.
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Zambelli também pode perder o mandato e ficar sujeita a pedidos de extradição – já que está atualmente na Itália, onde tem dupla cidadania.
Fuga para o exterior
Zambelli deixou o Brasil nesta semana, primeiro rumo aos EUA e depois para Roma, onde deve permanecer. Seu advogado Daniel Bialski abandonou a defesa, e o STF determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma o caso.
Argumentos da defesa
A equipe jurídica de Zambelli alega:
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Cerceamento de defesa por falta de acesso a todas as provas.
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Indenização abusiva de R$ 2 milhões em danos coletivos, sem "critérios objetivos".
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Fonte: Agencia Brasil
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