O Congresso Nacional pode votar ainda no primeiro semestre de 2026 três pautas consideradas prioritárias pelo Governo Federal: o fim da escala de trabalho 6x1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a medida provisória que cria o programa Gás do Povo. As informações foram confirmadas pelo deputado federal José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, as propostas fazem parte da agenda estratégica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este início de ano legislativo. Guimarães participou, nesta segunda-feira (2), da abertura oficial dos trabalhos no Congresso Nacional e destacou que a PEC da Segurança Pública já possui cronograma definido na Câmara.
De acordo com ele, a matéria deve ser analisada por uma comissão especial no dia 23 de fevereiro e, logo em seguida, encaminhada para votação em plenário. O objetivo do governo é acelerar a tramitação para garantir a apreciação ainda antes do período eleitoral, que costuma reduzir o ritmo das votações no Congresso.
Já o projeto que propõe o fim da escala 6x1, com redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, ainda será formalmente enviado pelo Poder Executivo para análise dos deputados e senadores. Guimarães ressaltou que o tema já consta na mensagem presidencial encaminhada ao Congresso e deverá ser defendido pelo governo durante os debates legislativos.
Outra prioridade citada é a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, iniciativa voltada à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda em todo o país. A proposta integra o conjunto de políticas sociais do governo federal para reduzir o custo de vida da população.
O líder governista também afirmou que o ambiente político na Câmara dos Deputados tem apresentado avanços. Segundo ele, o diálogo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido positivo e contribui para a construção de consensos.
José Guimarães destacou ainda que o calendário legislativo é apertado e que, após o mês de junho, as votações tendem a perder força em razão das eleições. Por isso, a expectativa é que as principais matérias sejam apreciadas até o meio do ano.
Fonte:DN
#CongressoNacional #Política #Escala6x1 #PECdaSegurança #GásDoPovo #GovernoFederal #Trabalho #DireitosTrabalhistas #CentralFMQuixadá