A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma nova ofensiva jurídica para tentar anular sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O time jurídico aposta em um pedido de revisão criminal, que pode transferir o caso para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) — hoje considerada mais favorável ao ex-presidente.
A estratégia pode atrasar o desfecho do processo e reabrir a discussão sobre as sentenças impostas pela Primeira Turma. A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite reavaliar condenações já transitadas em julgado — ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. O pedido, porém, só pode ser feito em situações excepcionais, como a descoberta de novas provas, indícios de falsidade ou violação da lei.
De acordo com especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, essas hipóteses não se aplicam diretamente ao caso de Bolsonaro, mas o mecanismo pode ser usado pela defesa para reabrir o julgamento.
O regimento interno do STF determina que revisões criminais sejam julgadas pela turma oposta à que proferiu a decisão. Isso transferiria o caso à Segunda Turma, atualmente composta por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A recente mudança — com Fux substituindo Luís Roberto Barroso após seu anúncio de aposentadoria — reforçou a percepção de que o novo colegiado tende a ser mais receptivo às teses de defesa.
A condenação de Bolsonaro está na fase final dos embargos de declaração, que serão julgados pela Primeira Turma em 7 de novembro. Essa etapa tem caráter técnico e serve para apontar eventuais erros ou omissões no julgamento anterior, mas dificilmente altera o resultado, uma vez que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin já haviam rejeitado recursos anteriores.
Encerrado esse ciclo, a defesa poderá ingressar com o pedido de revisão criminal, primeiro passo de uma nova estratégia jurídica. O criminalista Marcelo Crespo, da ESPM, explica que o pedido “só é cabível após o trânsito em julgado” e deve ser analisado pela turma oposta “para evitar que os mesmos ministros revisem sua própria decisão”.
Juristas avaliam que, com a atual composição, o tema poderá ganhar contornos políticos. No julgamento anterior, Fux votou pela absolvição de seis dos oito réus ligados à trama golpista, o que alimenta a expectativa de uma análise mais favorável aos condenados.
O professor Gustavo Badaró, da USP, autor de parecer usado pela defesa de Bolsonaro, afirmou que o argumento central da revisão será de que a decisão “contrariou a lei penal ou as provas dos autos”. Ele considera o resultado imprevisível, mas destaca que o novo cenário no STF “pode influenciar a leitura jurídica do caso”.
Há ainda dúvidas sobre se Luiz Fux poderá participar da revisão, já que integrou o julgamento original na Primeira Turma. Parte dos advogados entende que sua atuação seria possível, enquanto outros consideram que haveria conflito de competência. O criminalista Renato Vieira avalia que “Fux deveria alegar suspeição, pois já teve vínculo direto com o caso”, mas admite que o tema deve gerar novo embate no Supremo.
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Fonte:DCM
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