A falta de vagas no sistema penitenciário do Ceará pode resultar na soltura de quase dois mil presos nos próximos 30 dias. A situação levou o Ministério Público do Ceará (MPCE) a solicitar intervenção imediata do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante do déficit de vagas para o cumprimento de pena em regime semiaberto, especialmente na Comarca de Fortaleza.
Na última semana, os juízes titulares das quatro Varas de Execução Penal assinaram uma portaria conjunta determinando a realização de um mutirão para revisar a situação de apenados do regime semiaberto. Atualmente, quase quatro mil internos estão aptos à progressão, mas o único presídio destinado a esse regime no Estado tem capacidade para cerca de 1.400 vagas, o que gera um déficit aproximado de dois mil presos.
O Ministério Público demonstrou preocupação com a medida e afirma que há risco de comprometimento da individualização das penas e da segurança pública. Em documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Herbet Gonçalves Santos, e pelo subprocurador-geral jurídico, Luís Laércio Fernandes Melo, o órgão pede providências urgentes ao CNJ, alegando que as decisões do mutirão podem produzir efeitos irreversíveis.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que a progressão de regime prioriza internos com bom comportamento, sem reincidência e sem vínculo com organizações criminosas. Segundo o Judiciário, a adoção de medidas emergenciais está alinhada ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
Caso haja liberação dos apenados, está prevista a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento. A Defensoria Pública do Estado do Ceará informou que participará do mutirão e destacou que a portaria tem caráter excepcional e temporário, dentro do programa Pena Justa.
O mutirão teve início nesta segunda-feira (26) e segue até o dia 23 de fevereiro de 2026. Enquanto isso, o Governo do Estado anunciou a construção de três novos presídios até 2026, com cerca de quatro mil vagas, todas destinadas ao regime fechado, como forma de reduzir a superlotação do sistema.
Fonte:DN
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