A demora no julgamento do recurso envolvendo a cassação de quatro deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará tem levantado questionamentos sobre a legitimidade dos mandatos e gerado preocupações entre especialistas em Direito Eleitoral e ciência política.
Os parlamentares Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em maio de 2023, após decisão que apontou fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A medida foi tomada poucos meses após os deputados assumirem seus cargos na Assembleia Legislativa do Ceará.
Mesmo após a cassação em segunda instância, os parlamentares permanecem no exercício dos mandatos, pois a decisão ainda depende de análise definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso tramita na Corte desde 2024 e recebeu o primeiro voto apenas no fim de novembro do ano passado, quando o relator do processo, ministro Antônio Carlos Ferreira, reconheceu a existência de fraude na chapa do partido.
Após o voto do relator, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior, o que suspendeu temporariamente a análise do caso. Com o retorno das atividades do Judiciário em fevereiro de 2026, há expectativa de que o processo volte à pauta, embora ainda não exista previsão oficial para a conclusão do julgamento.
Especialistas apontam que a demora excessiva contraria o princípio da celeridade que costuma orientar a Justiça Eleitoral. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Ceará, Fernandes Neto, afirmou que a morosidade gera insegurança jurídica e dificulta a definição sobre a validade dos mandatos.
A professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado, também destacou que o tempo é um fator decisivo para a efetividade das decisões judiciais. Segundo ela, tanto a aplicação de uma eventual punição quanto a confirmação da regularidade dos mandatos precisam ocorrer em prazo adequado, sob risco de perda do efeito prático e jurídico da decisão.
A situação não é inédita no Ceará. Em legislaturas anteriores, parlamentares que tiveram mandatos cassados pelo TRE conseguiram concluir seus períodos no cargo devido à demora na análise final dos recursos pelo TSE.
No caso atual, o voto do relator apresentou uma interpretação considerada diferente do padrão adotado pela Justiça Eleitoral em casos semelhantes. Tradicionalmente, quando é comprovada fraude à cota de gênero, toda a chapa é cassada e os votos anulados. No entanto, o relator defendeu a anulação apenas dos votos de candidatos homens e a preservação dos votos e mandatos das candidatas mulheres, sob o argumento de que a medida respeita o objetivo da legislação, que é ampliar a participação feminina na política.
Para especialistas, a demora no julgamento também impacta a confiança da população no sistema eleitoral. A socióloga e cientista política Paula Vieira afirma que a indefinição prejudica a transparência e levanta dúvidas sobre a legitimidade da representação política.
Segundo ela, a falta de uma decisão definitiva enfraquece o combate a irregularidades e pode incentivar a repetição de práticas consideradas ilegais, já que os mandatos continuam sendo exercidos enquanto o processo permanece sem conclusão.
Enquanto aguardam o desfecho no TSE, os deputados seguem exercendo normalmente suas funções parlamentares, inclusive utilizando recursos públicos e participando das atividades legislativas. O julgamento definitivo poderá confirmar a cassação, modificar a decisão ou até validar os mandatos, dependendo do entendimento final da Corte.
Fonte:DN
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