A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou a transferência da gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) para a Polícia Militar (PM) e a criação de um fundo de financiamento para a unidade. A medida, que recria o "Hospital e Maternidade da PM", gerou discussões e atritos entre a base governista e a oposição, principalmente em relação à manutenção do volume e abrangência dos atendimentos.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a exclusão do exame toxicológico para a promoção de militares estaduais, que, apesar da resistência da oposição, foi mantido no texto final. A aprovação ocorre em um cenário de preocupação expressa pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que já haviam manifestado ressalvas à transferência e ingressaram com uma Ação Civil Pública contra a medida.
O projeto de lei também autoriza o Hospital da PM a firmar convênios para prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e estende o atendimento a outros servidores da segurança pública. O HMJMA, fundado em 1939, foi integrado ao SUS em 1993 e à estrutura da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) em 2011, com especialização em obstetrícia, neonatologia e clínicas médica e cirúrgica.
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