Há uma década, parlamentares do Ceará articulam a criação de emendas impositivas no Orçamento estadual, mas a proposta segue sem avanço. O tema, que já passou por pelo menos quatro tentativas de implementação, enfrenta resistência do Executivo, apesar do apoio de diferentes presidentes da Assembleia Legislativa do Estado (Alece).
Enquanto no Congresso Nacional a execução das emendas é obrigatória desde 2015, no Ceará os deputados apenas indicam a destinação de recursos — atualmente avaliados em R$ 76 milhões — sem que o Governo tenha obrigação de executar as indicações.
O suplente de deputado estadual e assessor especial de Desenvolvimento Regional, Audic Mota (MDB), foi o autor da primeira proposta em 2015. Mesmo com mais de 35 assinaturas de apoio, a matéria foi barrada por decisão política da Mesa Diretora. Em 2019, Mota reapresentou a PEC prevendo 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas, mas as negociações entre a Casa e o Executivo não avançaram.
Em 2021, o ex-governador Camilo Santana (PT) chegou a enviar proposta que destinava 0,27% da RCL, garantindo cerca de R$ 1,5 milhão anuais para cada deputado. Contudo, divergências sobre o percentual e a resistência de parte da base governista levaram ao arquivamento.
No mesmo período, o senador Cid Gomes (PSB) classificou como “imoral” o modelo adotado no Congresso e atuou contra a medida no Ceará. “Não permiti que se fizesse isso aqui, porque isso é imoral”, afirmou em coletiva à imprensa.
A mais recente tentativa aconteceu em 2023, quando o deputado Sargento Reginauro (União) protocolou PEC prevendo até 1% da RCL, com metade destinada à Saúde. Embora tenha conquistado assinaturas suficientes para tramitar, articulações da base governista inviabilizaram a votação.
Hoje, a proposta continua em segundo plano. O presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), já se manifestou favorável ao debate, e o líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT), considera legítima a demanda, mas defende amadurecimento para evitar problemas semelhantes aos enfrentados em nível federal.
O tema segue em aberto, com forte expectativa entre deputados da base e da oposição.
E você, leitor: acha que as emendas parlamentares deveriam ser impositivas no Ceará, como já ocorre em outros estados?
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FonteDiário do Nordeste
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