O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta sexta-feira, 11 de julho, o processo de ressarcimento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A iniciativa é resultado de um acordo firmado entre diversos órgãos públicos, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O plano de reembolso foi articulado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é garantir que os segurados recuperem valores retirados sem autorização expressa.
A adesão é gratuita, pode ser feita de forma presencial nas agências do INSS ou online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O prazo para recebimento começa no dia 24 de julho, com liberação escalonada conforme o cronograma da Previdência.
O processo de devolução é um avanço na proteção dos direitos dos segurados e uma resposta a inúmeras denúncias sobre cobranças irregulares em benefícios previdenciários. Segundo o acordo, apenas os aposentados ou pensionistas que não autorizaram os descontos poderão solicitar o reembolso.
Quem tiver dúvidas sobre como proceder pode buscar orientação diretamente no site do INSS ou nas agências físicas. Especialistas recomendam que o segurado consulte seu extrato de benefício para verificar se houve descontos não reconhecidos e reúna documentos que comprovem a cobrança indevida.
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Via O Povo
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