O ministro Flávio Dino votou, nesta sexta-feira (14), para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Com o voto, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 2 a 0 pela abertura de ação penal contra o parlamentar. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia se manifestado no mesmo sentido.
A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para articular medidas capazes de causar impacto político e econômico no Brasil. Segundo Moraes, a PGR apresentou elementos que indicam que o deputado buscou provocar instabilidade social com o objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro no processo que apura tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em plenário virtual, modelo em que não há debates diretos entre os ministros — cada um registra seu voto ao longo de uma semana. Após a saída do ministro Luiz Fux, o colegiado é composto por Moraes, Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Moraes afirmou que houve “grave ameaça” nas articulações com autoridades estrangeiras. Ele destacou ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro, como pedidos de tarifas de exportação contra o Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e tentativas de aplicar a Lei Magnitsky contra ministros do próprio Supremo.
A denúncia foi recebida com base no artigo 344 do Código Penal, que tipifica o crime de coação no curso do processo. A pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Como a PGR aponta prática reiterada, uma eventual condenação pode resultar em punição mais severa.
Moraes registrou que há “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria” nas ações atribuídas ao deputado. Agora, o processo segue para manifestação dos demais integrantes da Turma. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda precisam votar. Caso mais um deles acompanhe Moraes e Dino, estará formada a maioria para transformar Eduardo Bolsonaro em réu.
E você, acredita que o STF deve transformar Eduardo Bolsonaro em réu neste caso?
Fonte:DCM
#CentralFM #STF #EduardoBolsonaro #AlexandreDeMoraes #FlávioDino #PGR #Política #Brasil #Notícias #Quixadá #Ceará