O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou na manhã desta quinta-feira (21), no Palácio da Abolição, o decreto que regulamenta a lei de apoio às empresas cearenses impactadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos desde o último dia 8 de agosto.
As medidas buscam reduzir os prejuízos causados especialmente ao agronegócio e ao setor calçadista, os mais afetados pelas tarifas, garantindo manutenção de contratos, empregos e alternativas de mercado.
📌 Entenda cada medida do decreto
Aquisição de créditos de exportação
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Empresas devem solicitar à Sefaz, que fará a análise;
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Valor será calculado para compensar o custo tarifário;
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Pagamento será feito pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
Incentivos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)
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Redução de encargos do FDI para equilibrar custos e evitar perdas;
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Solicitação deve ser feita à Sefaz.
Subvenção Econômica
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Recurso financeiro para manter a competitividade das empresas cearenses nos contratos com os importadores americanos;
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Valor não pode ultrapassar o impacto do tarifaço;
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Solicitação à Sefaz e pagamento pela SDE.
Compra de alimentos pelo Estado
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Produtos antes destinados à exportação serão adquiridos pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA);
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Itens, como o mel, irão abastecer a merenda escolar da rede estadual;
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Compra será feita via credenciamento e preço definido por pesquisa.
👥 Quem pode se beneficiar?
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Empresas inscritas e regulares no cadastro de contribuintes do ICMS;
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Que tenham exportado para os EUA entre agosto de 2024 e agosto de 2025;
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Que comprovem operações de exportação após 6 de agosto de 2025;
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Que comercializem produtos diretamente afetados pelas tarifas, fora das exceções previstas pelo decreto americano.
Segundo Elmano, as medidas representam uma resposta imediata para proteger a economia local:
“Estamos garantindo apoio para que os setores estratégicos da nossa economia não parem diante desse tarifaço. O Ceará não ficará sem reagir”, afirmou.
Além do decreto, o governo vai lançar um edital específico para a compra de produtos de exportadores cearenses, ampliando o mercado interno para itens que perderam espaço nos EUA.
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Fonte:Diário do Nordeste
❓Você acredita que essas medidas são suficientes para proteger as empresas cearenses diante das tarifas impostas pelos EUA?
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