O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que reduzia as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.
O veto foi assinado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, realizada em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ato reuniu autoridades, representantes de movimentos sociais e integrantes da sociedade civil, e a decisão foi recebida com manifestações favoráveis por parte dos presentes.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no fim do ano passado. O texto previa mudanças nos critérios de dosimetria das penas, o que poderia resultar na redução do tempo de prisão de Jair Bolsonaro e de outros réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, além de envolvidos diretamente nos atos de 8 de janeiro.
A decisão do presidente não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação da proposta no Congresso, Lula vinha sinalizando publicamente que vetaria o texto, sob o argumento de que a medida poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos contra o Estado Democrático de Direito.
Apesar do veto, a matéria ainda poderá ser analisada novamente pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores têm a prerrogativa constitucional de decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo. Para a derrubada do veto, são necessários os votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores.
O texto vetado estabelecia, entre outros pontos, a redução de até dois terços das penas aplicadas a vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro, a criação de um mecanismo para acelerar a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado pelo de tentativa de golpe, em caso de condenação simultânea. Também previa a possibilidade de progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado, percentual inferior ao previsto na legislação atual.
Caso o veto seja derrubado e o projeto venha a se tornar lei, a norma ainda poderá ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal por partidos políticos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República ou pelo próprio governo. Caberá ao STF decidir se o texto está de acordo com a Constituição.
Fonte:g1
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