Entidades que representam médicos e psicólogos do tráfego contestaram a redução drástica no valor dos exames exigidos para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e alertaram para possíveis impactos na segurança viária em todo o país. A medida foi oficializada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) por meio da Portaria nº 927/2025, publicada na sexta-feira (12), e já está em vigor.
A nova regra estabelece um teto nacional de R$ 180 para o conjunto dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica. Na prática, cada profissional passaria a receber cerca de R$ 90. Em alguns estados, a redução é considerada expressiva. No Distrito Federal, por exemplo, o custo total dos exames chegava a aproximadamente R$ 550 antes da portaria, sendo cerca de R$ 295 para o exame médico e R$ 255 para o exame psicológico.
Diante da mudança, a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego divulgou nota manifestando “preocupação e veemente repúdio” à decisão da Senatran. Segundo a entidade, os exames exigidos para a CNH são instrumentos fundamentais de saúde preventiva e proteção coletiva à vida, com papel direto na segurança do trânsito brasileiro.
De acordo com os profissionais, o exame de aptidão para a CNH é considerado um ato pericial de saúde pública, baseado em diretrizes médicas e psicológicas consolidadas. O coordenador da mobilização, Alysson Coimbra Carvalho, destacou que o modelo adotado no Brasil é reconhecido internacionalmente. Segundo ele, o sistema brasileiro, inclusive, serve de referência para países da União Europeia.
As entidades também criticam a forma como o novo teto foi definido. De acordo com a mobilização, não houve diálogo com a categoria nem estudos técnicos prévios que avaliassem os custos operacionais envolvidos. Ainda segundo a nota, a definição dos valores ocorreu sem levantamento nacional de preços, sem análise econômica detalhada e sem reuniões técnicas com representantes do setor.
Diante do impasse, médicos e psicólogos do tráfego informaram que pretendem adotar todas as medidas judiciais cabíveis para tentar suspender os efeitos da portaria. Entre as ações estudadas estão pedidos de medidas cautelares. A mobilização afirma que seguirá atuando em defesa da saúde pública e contra qualquer iniciativa que, segundo a entidade, possa fragilizar a proteção à vida no trânsito brasileiro.
Fonte:CearáAgora
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