A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil e reduz a cobrança para salários de até R$ 7.350 foi vista como um avanço por economistas, entidades empresariais e representantes dos trabalhadores. O PL 1087/25, aprovado por unanimidade na quarta-feira (1º), segue agora para análise do Senado. Se for aprovado e sancionado ainda este ano, entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.
Para o economista Pedro Rossi, da Unicamp, a aprovação representa um marco importante na discussão tributária. “A aprovação foi histórica e mostra que o tema da tributação mobiliza a sociedade e tem espaço político para avançar com mais propostas”, afirmou. Já o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, classificou a medida como “uma vitória muito grande da classe trabalhadora”.
Justiça tributária e estímulo à economia
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo destacou que a medida reforça o caráter distributivo do sistema tributário brasileiro. “O propósito principal é interferir na distribuição de renda, que, se deixada à própria sorte, vai ampliar a desigualdade”, disse. Segundo ele, a isenção deverá impulsionar o consumo e os investimentos, estimulando o crescimento sem pressionar excessivamente a inflação.
Estudos do Ipea indicam que a classe média baixa deve ter um alívio mensal médio entre R$ 350 e R$ 550, valor que tende a ser direcionado para consumo e pagamento de dívidas. Atualmente, a tabela do IR garante isenção apenas para quem recebe até R$ 3.036 mensais. A mudança deverá beneficiar cerca de 15,5 milhões de pessoas e representar uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.
Taxação sobre os mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê tributação adicional sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano — cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda. Hoje, esse grupo paga uma alíquota efetiva média de 2,5%, enquanto trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11%.
O economista Pedro Rossi avalia que a medida representa um avanço, mas ainda tímido diante das distorções tributárias existentes. Ele defende novas alíquotas para faixas mais altas de renda e redução de impostos indiretos sobre bens e serviços.
Setor produtivo aprova, mas pede ajustes
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) considera a ampliação da isenção positiva e socialmente justa, por beneficiar a população de menor renda. No entanto, manifesta preocupação com eventuais impactos sobre empresas, defendendo ajustes para não aumentar a carga tributária total.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apoia a isenção, afirmando que a medida corrige uma defasagem histórica na tabela do IR e incentiva o consumo. No entanto, alerta que é necessário equilibrar incentivos para evitar pressões inflacionárias e permitir a redução dos juros, atualmente em 15% ao ano — o maior nível desde 2006.
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Fonte:AgênciaBrasil
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