O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), emitiu recomendação para a suspensão de eventos esportivos no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. A medida, publicada na última terça-feira (3), foi direcionada à Federação Cearense de Futebol (FCF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A suspensão deve permanecer até que o estádio, administrado pela Prefeitura de Fortaleza, implante o sistema de reconhecimento facial (biometria facial), conforme exigido pela Lei Geral do Esporte (Lei n° 14.597/2023). O PV tem capacidade para mais de 20 mil espectadores, o que o enquadra na obrigatoriedade da norma.
De acordo com o promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Nudtor, a falta do sistema dificulta a identificação e responsabilização de envolvidos em casos de violência, vandalismo, racismo, homofobia ou outros comportamentos antidesportivos. O MPCE já havia alertado o município sobre a necessidade de adequação desde a publicação da lei, em junho de 2023.
O documento estabelece multa de aproximadamente R$ 480 mil em caso de descumprimento a partir do dia 15 de junho. A medida visa garantir maior segurança e ordem durante os eventos esportivos no local.
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Fonte:Ceara Agora
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