EUA sancionam Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky e bloqueiam seus bens nos Estados Unidos
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação norte-americana usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Moraes em solo norte-americano estão bloqueados, assim como qualquer empresa associada a ele. O ministro também está impedido de realizar transações com empresas e cidadãos dos EUA, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas.
Apelidada de "pena de morte financeira", a medida representa uma escalada inédita na relação entre os dois países. A decisão surge no contexto de forte tensão diplomática, especialmente após o ministro tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado em 2022.
"Caça às bruxas" e interferência internacional
Em comunicado oficial, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, justificou a medida alegando que Moraes lidera uma “caça às bruxas” contra aliados de Bolsonaro e estaria promovendo censura e detenções arbitrárias.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. É responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Bessent.
O secretário de Estado Marco Rubio, por sua vez, já havia anunciado no último dia 18 a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes nominalmente. Rubio também havia sinalizado, em maio, durante audiência no Congresso americano, que as sanções contra o ministro estavam em análise.
Lei Magnitsky e articulação política
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu na prisão. Em 2016, a lei foi ampliada e passou a ser aplicada globalmente, autorizando sanções contra indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos, corrupção ou repressão.
Reportagem do jornal The Washington Post revelou que o deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria atuando junto a membros do governo Trump para viabilizar as sanções contra Moraes. Duas autoridades americanas afirmaram que uma minuta da proposta circulava nas últimas semanas.
Apesar da ofensiva internacional, uma fonte da diplomacia brasileira disse à imprensa, sob anonimato, que a medida fragiliza a credibilidade dos Estados Unidos na defesa da democracia, ao punir um juiz de Suprema Corte por discordâncias políticas.
Reação de Moraes e projeto no Congresso dos EUA
Em resposta às investidas dos EUA, Moraes declarou: “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor. Como sempre lembra a ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’”.
Paralelamente, tramita na Câmara dos Representantes dos EUA o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. A proposta proíbe a entrada de estrangeiros que tentem censurar cidadãos americanos e, embora não cite Moraes diretamente, foi apresentada como reação às decisões do STF brasileiro. O texto ainda aguarda votação no plenário.
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Fonte:g1
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