O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (17), a abertura de um processo administrativo que pode resultar na cassação do registro profissional do ex-juiz Marcelo Bretas. A decisão representa mais um desdobramento das punições impostas a Bretas, que foi recentemente aposentado de forma compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por práticas irregulares durante sua atuação na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Segundo os autos, Bretas cometeu uma série de infrações éticas e funcionais enquanto esteve à frente da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, entre 2015 e 2023. Entre as acusações estão o favorecimento a determinados advogados, parcialidade na concessão de mandados de busca e apreensão, inclusive em escritórios de advocacia, além de interferência indevida no processo eleitoral de 2018. O ex-magistrado estava afastado das funções desde fevereiro de 2023.
Durante a sessão que deliberou a abertura do procedimento, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a cassação representa a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira. “Não havendo quem queira divergir, portanto, fica aprovada a instauração do procedimento que certamente levará o ex-juiz Marcelo Bretas, grande violador de prerrogativas da advocacia do Brasil, a ser destituído de nossos quadros”, declarou Simonetti.
A cassação do registro, se confirmada, impede que Marcelo Bretas atue como advogado, frustrando seus planos de exercer a profissão após a aposentadoria compulsória determinada pelo CNJ.
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Fonte: Brasil 247
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