A empresa sul-coreana Posco Engenharia e Construção do Brasil, ligada à construção da antiga Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), teve a falência decretada no fim do ano passado, deixando um rastro de prejuízos para pelo menos 16 empresas com atuação no Ceará. A dívida declarada no processo chega a R$ 644 milhões, mas pode se aproximar de R$ 1 bilhão, segundo o advogado e maior credor, Frederico Costa.
O imbróglio envolve empresas que prestaram serviços entre os anos de 2013 e 2015, período de construção da CSP, e que não receberam pelos trabalhos executados. Entre os credores estão negócios cearenses e também empresas coreanas terceirizadas para a obra, além de profissionais e escritórios de advocacia com créditos trabalhistas.
De acordo com Frederico Costa, o valor da dívida pode ser significativamente maior do que o oficialmente declarado. Ele afirma que a Posco teria deixado um déficit estimado em R$ 200 milhões em tributos por meio de uma empresa da qual seria sócia, mas cujo vínculo era negado. Além disso, há ações judiciais ainda em andamento e empresas que não constam na lista de credores, como a Maqloc, que cobra cerca de R$ 22 milhões por serviços de locação de andaimes industriais.
O processo de falência tramita na 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências da Comarca de Fortaleza. Conforme os autos, a dívida declarada está distribuída majoritariamente em créditos trabalhistas, que somam mais de R$ 573 milhões, além de débitos tributários, empresariais e subordinados. Em contrapartida, os ativos declarados pela Posco totalizam cerca de R$ 47 milhões, sendo apenas R$ 11 mil classificados como ativos circulantes, disponíveis para pagamento no curto prazo.
Grande parte do patrimônio informado pela empresa é considerada não circulante, composta por bens como depósitos judiciais, terrenos e veículos, que dependem de procedimentos legais para eventual conversão em recursos financeiros. Segundo o advogado credor, aproximadamente R$ 45 milhões desses ativos estão vinculados a depósitos judiciais, cujo destino ainda depende do desfecho de outras ações.
O caso também envolve suspeitas de fraude. Para Frederico Costa, a Posco Engenharia e Construção do Brasil teria funcionado como uma empresa de fachada, criada exclusivamente para executar a obra da CSP, sem patrimônio compatível com um empreendimento avaliado em cerca de US$ 5,4 bilhões. Na avaliação dos credores, há indícios de esvaziamento patrimonial e envio de recursos ao exterior, o que motivou pedidos judiciais para responsabilizar as empresas controladoras do grupo Posco.
Em outubro de 2025, uma decisão judicial estendeu, em caráter liminar, a responsabilidade das dívidas à Posco Engineering & Construction e à Posco Holdings Inc, consideradas sócia majoritária e controladora da empresa no Brasil. A decisão classificou a subsidiária brasileira como uma “empresa de uma obra só”, criada para executar contratos específicos e que deixou diversas obrigações pendentes após o encerramento das atividades.
No processo, a Posco nega qualquer prática fraudulenta e sustenta que a falência foi motivada por fatores econômicos, como a recessão no Brasil entre 2014 e 2016, o aumento dos custos operacionais, a crise no setor siderúrgico, a ausência de novos contratos após 2018 e os impactos da pandemia da Covid-19. Segundo a empresa, não há, até o momento, indícios de fraude, má-fé ou desvio de finalidade reconhecidos judicialmente.
A antiga CSP, hoje denominada ArcelorMittal Pecém, informou que não tem qualquer relação com as dívidas da Posco Engenharia e Construção do Brasil. A empresa esclareceu que não manteve vínculos comerciais com as subcontratadas citadas e que a aquisição integral da siderúrgica ocorreu apenas em 2023, após aprovação do Cade.
Fonte:Diário do Nordeste
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