A Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans (Fetran) emitiu um alerta à sociedade sobre os riscos de aumento de fraudes e adulterações veiculares caso a Lei 3.965/2021, aprovada pelo Congresso Nacional e em fase de sanção presidencial, seja sancionada sem vetos.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que veículos sejam submetidos a uma vistoria técnica obrigatória nos Detrans ou em empresas credenciadas antes da transferência de propriedade. Porém, a nova lei substitui essa exigência por uma simples "Declaração de Procedência", assinada entre comprador e vendedor, sem necessidade de verificação física do veículo.
Clayberson Ferraz, presidente da Fetran, afirma que a mudança facilitará a circulação de carros roubados e adulterados. "Sem a vistoria, criminosos poderão legalizar veículos com chassis clonados, peças ilegais e documentos falsos, aumentando a insegurança no trânsito e prejudicando principalmente quem não tem conhecimento técnico", alerta.
Bruno Alves, diretor jurídico da entidade, ressalta que a medida beneficiará quadrilhas especializadas no comércio de peças ilegais e veículos "dublês". "Isso fortalece o crime organizado e pode até elevar os custos de seguros automotivos, afetando toda a população", explica. Além disso, ele destaca que compradores de veículos usados – a maioria dos brasileiros – ficarão mais vulneráveis a golpes, podendo perder dinheiro e ter problemas judiciais.
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Fonte: @portalcadamin
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