Ao longo dos últimos cinco anos, entre 2020 e 2024, operadoras de planos de saúde acumularam uma dívida de R$ 106,9 milhões com o Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados a seus clientes em unidades públicas do Ceará. O valor representa parte dos R$ 158,2 milhões que deveriam ter sido ressarcidos à União, mas apenas R$ 51,3 milhões foram efetivamente pagos ou parcelados — uma taxa de pagamento de apenas 32,43%, a quinta menor do Brasil.
Os dados constam na 18ª edição do Boletim Informativo da ANS sobre “Utilização do SUS por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS”. O levantamento mostra que o Ceará está atrás apenas do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas em termos de inadimplência.
Como alternativa, o Ministério da Saúde lançou o componente Ressarcimento do Programa Agora Tem Especialistas, que permite às operadoras de planos privados converter parte da dívida em atendimentos especializados à população do SUS. A meta é transformar, já em 2025, R$ 750 milhões em consultas, exames e cirurgias.
A ideia é ampliar o acesso da população a serviços nas áreas mais críticas: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. No Ceará, mais de 74 mil pessoas aguardam por atendimentos especializados nessas áreas:
-
Oftalmologia: 21 mil
-
Ortopedia: 21 mil
-
Ginecologia: 16 mil
-
Otorrinolaringologia: 14 mil
-
Cardiologia: 2 mil
-
Oncologia: 200
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida visa utilizar a capacidade ociosa do setor privado, onde estão 90% dos especialistas e boa parte dos equipamentos de diagnóstico. “Se você não for onde estão os especialistas, os equipamentos, as estruturas de diagnóstico, você não vai reduzir o tempo de espera na velocidade que a gente precisa”, afirmou Padilha.
Como funciona a cobrança de ressarcimento
A ANS cruza dados de atendimentos do SUS com os registros de beneficiários dos planos. Quando é identificado que um atendimento público foi prestado a alguém com cobertura contratual, a operadora é notificada para ressarcir o SUS. As empresas podem recorrer administrativamente, mas em caso de negativa final, são inscritas em dívida ativa e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público).
Entre os procedimentos que mais geram cobrança estão hemodiálise, cirurgias, tratamentos oncológicos, pós-transplante e até partos, segundo o médico sanitarista Álvaro Madeira Neto. Em sua avaliação, a proposta do governo é “uma inovação importante” para recuperar recursos e melhorar a eficiência do SUS.
Críticas e desafios da proposta
Especialistas em saúde pública, como a professora da UFRJ, Ligia Bahia, apontam desafios para a execução da proposta. Para ela, é preciso garantir que os pacientes do SUS recebam o mesmo padrão de qualidade dos atendimentos privados. “Se essas operadoras não atenderam seus próprios clientes, irão ampliar o acesso para cidadãos sem planos?”, questiona.
A proposta prevê um modelo regulado por edital, exigindo das operadoras capacidade técnica, regularidade documental e proposta alinhada às demandas locais. Os serviços prestados geram o chamado Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), e só após o cumprimento da meta — mínimo de R$ 100 mil por mês em serviços prestados, ou R$ 50 mil em regiões com menos estrutura — a dívida é abatida.
Caso as operadoras não cumpram 90% do que foi acordado, poderão ser multadas ou excluídas do programa. A Portaria nº 7.702, de 28 de julho, determina o monitoramento rigoroso entre o Ministério da Saúde, a ANS, estados e municípios.
@radiocentralquixada
www.centralfmquixada.com.br
Fonte:Diário do nordeste
Você acha que essa proposta vai mesmo reduzir a fila de espera no SUS? Comente com a gente!
#SaúdePública #SUS #ANS #PlanosDeSaúde #AgoraTemEspecialistas #Ceará #RessarcimentoSUS #CentralFMQuixadá #AlexandrePadilha